Rodrigo Ferreira
EQUIPE
02/12/2021 • 18:38
Errado.
A Ação DIRETA de inconstitucionalidade só pode ser originária. Não dá para ser em grau de recurso extraordinário.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente:
a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
A Ação DIRETA de inconstitucionalidade só pode ser originária. Não dá para ser em grau de recurso extraordinário.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente:
a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;