Questões Direito Constitucional STF

Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Responda: Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso extraordinário, a ação direta de incon...


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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.

A Ação DIRETA de inconstitucionalidade só pode ser originária. Não dá para ser em grau de recurso extraordinário.

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente:
a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
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