Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, à tutela constitucional ...

Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, à tutela constitucional das liberdades, aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e ao direito de cidadania, julgue os itens que se seguem. Se um brasileiro residir em outro país e neste, por força do direito local, for obrigado a adquirir a cidadania dali para poder lá permanecer, a aquisição da nova cidadania implicará a perda da nacionalidade brasileira, desde que declarada por sentença no Brasil e observado o devido processo legal.