Nos termos da Constituição da República, é da competência do Supremo Tribunal Federal A) processar a homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. B) julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e pessoa residente ou domiciliada no país, de outro. C) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal. D) julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas em última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal. E) processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal.

D) julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas em última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Questões Direito Constitucional STF

Nos termos da Constituição da República, é da competência do Supremo Tribunal Federa...

Responda: Nos termos da Constituição da República, é da competência do Supremo Tribunal Federal

1Q441952 | Direito Constitucional, STF, Auditor, TCE AL, FCC

Nos termos da Constituição da República, é da competência do Supremo Tribunal Federal

✂️ a) processar a homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
✂️ b) julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e pessoa residente ou domiciliada no país, de outro.
✂️ c) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
✂️ d) julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas em última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
✂️ e) processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal.