Questão: Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue ...

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ID: 441953•
Direito Constitucional•
União•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem.

Os terrenos de marinha, assim como os seus terrenos acrescidos, pertencem à União por expressa disposição constitucional.

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União•
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