As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico

✂️ a) não estão sujeitas aos princípios da anualidade ou da anterioridade.

✂️ b) podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

✂️ c) não incidem sobre a importação de produtos estrangeiros.

✂️ d) só podem incidir uma única vez em razão do ne bis in idem.

✂️ e) poderão ser instituídas exclusivamente pela União.

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