Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Julgue as assertivas seguintes, acerca do Controle de Constitucionalidade: I....

Responda: Julgue as assertivas seguintes, acerca do Controle de Constitucionalidade: I. A existência de vício formal ocorre, por exemplo, quando uma lei foi sancionada, promulgada e publicada sem o...

1Q441973 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Técnico, Centrais Elétricas de Rondônia RO, CONESUL

Julgue as assertivas seguintes, acerca do Controle de Constitucionalidade:

I. A existência de vício formal ocorre, por exemplo, quando uma lei foi sancionada, promulgada e publicada sem o quorum mínimo de aprovação previsto na Constituição Federal.

II. A suspensão da execução, pelo Senado Federal, de uma lei julgada inconstitucional pelo STF, tem efeitos ex-tunc.

III. Não se faz necessário ouvir o Procurador-Geral da República como custos legis em Ação direta de constitucionalidade por ele mesmo proposta.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) correta(s)?

✂️ a) Apenas a I.
✂️ b) Apenas a II.
✂️ c) A I e a II.
✂️ d) A I e a III.
✂️ e) Todas.