Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, ju...

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1Q441975 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Técnico Administrativo, SPU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. No âmbito do tribunal do júri, que tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, são assegurados ao acusado a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos vereditos.
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