Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadua...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Procuradoria Geral do Estado RR (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q441976•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. Nos termos da Constituição da República, os projetos de lei deverão ser aprovados, necessariamente, pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Certo

Errado

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Processo Legislativo•
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Q424205•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
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Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

Q434886•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
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É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

Notificações

Nada por aqui

Q441976•Direito Constitucional•Processo legislativo•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q441976•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado