Questões Direito Constitucional STF

Dentre outros, é legitimado a propor ao Supremo Tribunal Federal a edição, a revisão...

Responda: Dentre outros, é legitimado a propor ao Supremo Tribunal Federal a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante


1Q441979 | Direito Constitucional, STF, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

Dentre outros, é legitimado a propor ao Supremo Tribunal Federal a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante

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