A Constituição de 1988, ao enunciar os seus princípios fundamentais, fez menç...

A Constituição de 1988, ao enunciar os seus princípios fundamentais, fez menção, em seu art. 1º, à “República Federativa do Brasil” e ao “Estado Democrático de Direito”. Considerando a essência des...


A Constituição de 1988, ao enunciar os seus princípios fundamentais, fez menção, em seu art. 1º, à “República Federativa do Brasil” e ao “Estado Democrático de Direito”. Considerando a essência dessas expressões, é correto afirmar que a forma de Estado adotada é a:

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a) A forma de Estado adotada pela Constituição de 1988 é a forma composta, também chamada de Estado federativo. Isso porque o artigo 1º da Constituição menciona expressamente a 'República Federativa do Brasil', indicando que o país é formado pela união indissolúvel dos Estados-membros, que possuem autonomia política, administrativa e financeira.

    A forma composta ou federativa se caracteriza pela divisão de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme previsto no artigo 18 da Constituição Federal. Essa estrutura permite a coexistência de diferentes entes políticos com autonomia própria, o que não ocorre na forma unitária, onde o poder é centralizado.

    As outras alternativas não correspondem à forma de Estado, mas sim a outras características do regime político ou da forma de governo. Por exemplo, a alternativa b) republicana refere-se à forma de governo, que é republicana e não monárquica. A alternativa d) presidencial refere-se à forma de governo adotada, que é presidencialista. A alternativa e) representativa refere-se ao sistema de representação política, e não à forma de Estado.

    Portanto, a forma de Estado adotada é a composta, ou federativa, conforme o artigo 1º da Constituição de 1988 e o conjunto do texto constitucional.
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.