Determinado parlamentar apresenta projeto de emenda constitucional, aduzindo ser necessário abolir o habeas corpus tendo em vista o esgarçamento social provocado pela violência urbana. Como técnico legislativo, ocorre a solicitação para apresentar breve estudo sobre a questão. Em termos constitucionais, pode-se afirmar sobre o tema em foco que: A) não pode ser apresentada a emenda, por ferir direitos individuais. B) diante da violência urbana, existe possibilidade de limitação de quaisquer direitos. C) a emenda poderá ser apresentada em termos, desde que seja limitada a criminosos considerados extremamente perigosos. D) não poderá ser apresentada a emenda, por ferir a democracia. E) poderá ser apresentada a emenda, por não ferir qualquer restrição constitucional quanto ao tema.

A) não pode ser apresentada a emenda, por ferir direitos individuais.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

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1Q441997 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Técnico legislativo, SF, FGV

Determinado parlamentar apresenta projeto de emenda constitucional, aduzindo ser necessário abolir o habeas corpus tendo em vista o esgarçamento social provocado pela violência urbana. Como técnico legislativo, ocorre a solicitação para apresentar breve estudo sobre a questão. Em termos constitucionais, pode-se afirmar sobre o tema em foco que:

✂️ a) não pode ser apresentada a emenda, por ferir direitos individuais.
✂️ b) diante da violência urbana, existe possibilidade de limitação de quaisquer direitos.
✂️ c) a emenda poderá ser apresentada em termos, desde que seja limitada a criminosos considerados extremamente perigosos.
✂️ d) não poderá ser apresentada a emenda, por ferir a democracia.
✂️ e) poderá ser apresentada a emenda, por não ferir qualquer restrição constitucional quanto ao tema.