Questões Direito Constitucional Estados Federados

No que diz respeito à organização do Estado, julgue o item abaixo. O processo de formaç...

Responda: No que diz respeito à organização do Estado, julgue o item abaixo. O processo de formação dos estados-membros exige a participação da população interessada por meio de plebiscito, medida que config...


1Q442000 | Direito Constitucional, Estados Federados, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à organização do Estado, julgue o item abaixo. O processo de formação dos estados-membros exige a participação da população interessada por meio de plebiscito, medida que configura condição prévia, essencial e prejudicial à fase seguinte. Assim, desfavorável o resultado da consulta prévia feita ao povo, não se passará à fase seguinte do processo.
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