ID: 442009• Direito Constitucional• Administração Pública• CESPE CEBRASPE• TSE• Analista JudiciárioO dispositivo constitucional que determina que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”✂️A)não admite interpretação extensiva, por tratar-se de norma definidora de direito fundamental.✂️B)constitui norma programática.✂️C)ocupa o mesmo grau hierárquico do dispositivo constitucional que determina a gratuidade do ensino público.✂️D)define um direito coletivo, na medida em que todos os cidadãos brasileiros são titulares desse direito.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro