O dispositivo constitucional que determina que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” A) não admite interpretação extensiva, por tratar-se de norma definidora de direito fundamental. B) constitui norma programática. C) ocupa o mesmo grau hierárquico do dispositivo constitucional que determina a gratuidade do ensino público. D) define um direito coletivo, na medida em que todos os cidadãos brasileiros são titulares desse direito.

C) ocupa o mesmo grau hierárquico do dispositivo constitucional que determina a gratuidade do ensino público.

O dispositivo constitucional que determina que “ninguém será submetido a tortura nem...

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