voltar

São poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e ...

São poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e em todos os Municípios:

Q442021 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • FCC • TRF 3a • Técnico Judiciário

São poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e em todos os Municípios:

a) Poder Executivo e Poder Legislativo.
b) Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
c) Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas.
d) Poder Executivo, Poder Legislativo e Forças Armadas.
e) Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário e Forças Armadas.

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Sumaia Santana EQUIPE
08/02/2026 • 22:06

A alternativa correta é a A ✅
Poder Executivo e Poder Legislativo.
União e Estados possuem os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Municípios, porém, não possuem Poder Judiciário. Eles têm apenas:
→ Poder Executivo (Prefeito)
→ Poder Legislativo (Câmara de Vereadores)

Questões sobre Organização dos Poderes

1

Q1103908 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • AMEOSC • Prefeitura de Bandeirante SC • Auxiliar Administrativo • 2022
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para, assim ser, a República Federativa é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, diante deste contexto quais são os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si?
- a) A Prefeitura, Vice-prefeito e Vereadores.
- b) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- c) O Presidente, Governador e Cidadão.
- d) O Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Prefeitura.
Carregando informações...
2

Q1096366 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • IDECAN • PROCON RJ • Advogado • 2026
O Município BETA, do Estado do Rio de Janeiro, publicou o ato administrativo X. Alguns meses após a publicação do ato administrativo, o Prefeito e o Secretário de Obras perceberam a existência de ilegalidade em tal ato. Com receio da provável repercussão social, nada fizeram. O Promotor de Justiça da Comarca, após a instauração de procedimento próprio, propôs ação judicial requerendo a invalidação do referido ato. O magistrado, ao julgar o pedido, assim decidiu: “Julgo improcedente o pedido de invalidação do ato administrativo, tendo em vista que a separação de poderes está prevista no artigo 2º da Constituição da República de 1988 e, nos termos do artigo 60, §4º, da Constituição, é cláusula pétrea. Portanto, não cabe ao Poder Judiciário imiscuir-se em matéria de competência do Poder Executivo”. Com base nos fatos narrados, marque a alternativa correta.
- a) A decisão judicial está incorreta, pois o Poder Judiciário pode revogar ato administrativo eivado de ilegalidade.
- b) A decisão judicial está correta, pois a separação de poderes, cláusula pétrea, impede que o Poder Judiciário analise a legalidade de atos administrativos.
- c) A decisão judicial está incorreta, pois o Poder Judiciário pode valorar a conveniência e a oportunidade do ato administrativo e, caso entenda ser o ato inconveniente e inoportuno, deve anulá-lo.
- d) A decisão judicial está incorreta, pois o Poder Judiciário pode anular ato administrativo eivado de ilegalidade.
- e) A decisão judicial está correta, pois somente a Administração Pública pode invalidar seus atos.
Carregando informações...
3

Q1094323 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • Instituto Legalle • Prefeitura de Unistalda RS • Motorista • 2026
Além da afirmação de que são Poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo, conforme Lei Orgânica, tem-se que:

I. O cidadão investido na função de um deles não poderá exercer a de outro.
II. O Poder Judiciário é o resultado da união dos Poderes Executivo e Legislativo.
III. É vedada a delegação de atribuições entre os Poderes, salvo nos casos previstos na Lei Orgânica.

Está(ão) CORRETA(S):
- a) Apenas I.
- b) Apenas II e III.
- c) I, II e III.
- d) Apenas I e III.
- e) Apenas II.
Carregando informações...
4

Q1093591 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • FCC • DPE BA • P1 • 2026
Proposta de emenda constitucional pretende afastar o controle judicial sobre decisões relativas à execução orçamentária, sob o argumento de reforço à separação de poderes. Referida proposta
- a) reforça o limite dado pela Constituição para o controle judicial apenas em hipóteses de desvio de finalidade comprovado.
- b) é constitucional ao considerar que a atuação judicial na matéria implica substituição da decisão administrativa.
- c) é desnecessária, pois a execução orçamentária se situa fora do alcance do controle judicial.
- d) fundamenta-se na natureza política do orçamento, que impede sua análise à luz de direitos fundamentais.
- e) pode ser incompatível com a inafastabilidade da jurisdição caso afaste completamente o controle judicial.
Carregando informações...
5

Q1089194 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • FUNDATEC • BRDE • Agronomia • 2025
O mecanismo de limitação de empenho, previsto no art. 9º da LRF (Lei deResponsabilidade Fiscal), traduz a tentativa de constitucionalizar o equilíbrio fiscal em tempo real. Trata-se de medida corretiva obrigatória, voltada a compatibilizar a execução orçamentária com as metas fiscais. Contudo, o dispositivo que outorgou ao Executivo a prerrogativa de impor limitações a outros Poderes em caso de omissão destes enseja debate constitucional, pois tensiona o princípio da separação e da autonomia financeira, núcleo intangível da organização republicana. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Havendo risco de frustração de receita, os Poderes devem promover limitação de empenho em até 30 dias.
( ) É constitucional que o Executivo limite valores de outros Poderes em caso de omissão destes.
( ) A verificação de frustração de receita depende da metodologia de cálculo dos resultados primário e nominal.
( ) A declaração de inconstitucionalidade de parte da LRF implica invalidar todo o sistema de limites.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) V – F – F – V.
- b) V – V – F – F.
- c) F – F – V – V.
- d) F – V – F – V.
- e) V – F – V – F.
Carregando informações...
6

Q1089030 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • AMEOSC • Prefeitura de Guarujá do Sul SC • Controlador de Acesso PSS • 2025
A Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, em sua abrangência municipal define como poderes deste, independentes e harmônicos entre si:
- a) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- b) O Executivo e o Judiciário.
- c) O Legislativo e o Executivo.
- d) O Legislativo e o Judiciário.
Carregando informações...
7

Q1088995 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • Instituto Access • Prefeitura de Estrela Dalva MG • Nutricionista • 2025
De acordo com o Art. 6º da Lei Orgânica de Estrela Dalva/MG, o Município é regido por dois poderes, independentes e harmônicos entre si. Esses poderes são:
- a) Legislativo e Executivo.
- b) Legislativo e Municipal.
- c) Legislativo e Judiciário.
- d) Executivo e Judiciário.
Carregando informações...
8

Q1088916 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • Instituto Consulplan • CREFITO 1 Região PE PB RN e AL • Advogado • 2025
O Presidente da República praticou os seguintes atos no exercício de suas competências:
I. Por decreto, extinguiu órgão da administração pública criado e previsto por lei, vinculado ao Ministério da Saúde, transferindo suas atribuições a outra secretaria.
II. Nomeou, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
III. Permitiu a permanência temporária de tropas estrangeiras no território nacional, com base na previsão de lei complementar.
IV. Expediu decreto extinguindo cargos públicos vagos.

Com base na Constituição Federal de 1988, analise a constitucionalidade dos atos apresentados e assinale a alternativa correta.
- a) Os atos I e II são constitucionais, pois decorrem do poder regulamentar do Presidente.
- b) Apenas os atos III e IV são constitucionais, já os atos I e II violam dispositivos expressos da Constituição.
- c) Os atos II, III e IV são constitucionais; entretanto, o ato I é inconstitucional por invadir competência do Congresso Nacional.
- d) O ato III é inconstitucional, pois a autorização para permanência de tropas estrangeiras, no caso em questão, exige autorização do Congresso Nacional.
Carregando informações...
9

Q1088815 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • Avança SP • Câmara de Caçapava SP • Contador • 2025
Sobre o exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal, assinale a alternativa correta:
- a) O Poder Legislativo do Município é exercido pelo Prefeito e pelos Secretários Municipais, eleitos pelo voto direto.
- b) A Câmara Municipal exerce o Poder Legislativo local, sendo composta por Vereadores eleitos pelo sistema majoritário.
- c) Os Vereadores que compõem a Câmara Municipal são indicados pelos partidos políticos com maior representatividade estadual.
- d) O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional, fixado para todo o território nacional.
- e) O Poder Legislativo municipal é compartilhado entre a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município, conforme previsto na Constituição Federal.
Carregando informações...
10

Q1088771 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • FCC • DPE AM • Defensor Público • 2025
Segundo o Supremo Tribunal Federal, configura violação à separação de poderes
- a) a aprovação, pelo Poder Legislativo, da indicação dos presidentes das entidades da administração pública indireta de autarquias e fundações públicas.
- b) a criação, por Constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros Poderes ou entidades.
- c) a concessão de anistia de infrações disciplinares de servidores estaduais por Assembleia Legislativa estadual.
- d) a prévia licença da Assembleia Legislativa para que o governador e o vice-governador possam se ausentar do país quando o afastamento exceder a quinze dias.
- e) a expulsão de estrangeiros por meio de decisão do chefe do Poder Executivo da União com base em sua avaliação discricionária de conveniência, necessidade, utilidade e oportunidade de sua efetivação.
Carregando informações...

Mais questões de Direito Constitucional →

São poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e ...

São poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e em todos os Municípios:

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site