Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Determinado Estado da Federação brasileira edita norma disciplinando o funcionamento...

Responda: Determinado Estado da Federação brasileira edita norma disciplinando o funcionamento de bingos dentro do seu território. Conforme o disposto na Constituição da República, é correto afirmar que e...


1Q442065 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Advogado, TJ SP, VUNESP

Determinado Estado da Federação brasileira edita norma disciplinando o funcionamento de bingos dentro do seu território. Conforme o disposto na Constituição da República, é correto afirmar que essa norma é

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