Questão:         Lucas Silva é com...

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ID: 442071•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Policial Civil Substituto Escrivão

Lucas Silva é comprovadamente analfabeto e Pierre Laurent é francês, residente no Brasil, não naturalizado brasileiro.

Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta à luz da CF.

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ID: 1008758•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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ID: 442071•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil RN•Policial Civil Substituto Escrivão

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CESPE CEBRASPE•
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Policial Civil Substituto Escrivão