1Q442072 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista, MPE RO, FUNCABPodem propor ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO: ✂️ a) a Mesa do Senado Federal. ✂️ b) o Ministro da Justiça. ✂️ c) o Presidente da República. ✂️ d) o Procurador-Geral da República. ✂️ e) o partido político com representação no Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro