A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Supremo Tribunal Federal (2008). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui