Marcos de Castro
EQUIPE
16/11/2025 • 21:38
Gabarito: a)
O mandado de segurança é realmente uma garantia constitucional destinada a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
No caso da retificação de dados em órgãos públicos, o mandado de segurança pode ser utilizado para assegurar esse direito, especialmente quando há recusa ou demora injustificada do órgão em fazer a correção. Portanto, a afirmativa está correta.
O mandado de segurança é realmente uma garantia constitucional destinada a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
No caso da retificação de dados em órgãos públicos, o mandado de segurança pode ser utilizado para assegurar esse direito, especialmente quando há recusa ou demora injustificada do órgão em fazer a correção. Portanto, a afirmativa está correta.