Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. O...
Responda: Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. O mandado de segurança é garantia fundamental à disposição do cidadão para assegurar a retificação de dados con...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O mandado de segurança é realmente uma garantia constitucional destinada a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
No caso da retificação de dados em órgãos públicos, o mandado de segurança pode ser utilizado para assegurar esse direito, especialmente quando há recusa ou demora injustificada do órgão em fazer a correção. Portanto, a afirmativa está correta.
O mandado de segurança é realmente uma garantia constitucional destinada a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
No caso da retificação de dados em órgãos públicos, o mandado de segurança pode ser utilizado para assegurar esse direito, especialmente quando há recusa ou demora injustificada do órgão em fazer a correção. Portanto, a afirmativa está correta.
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