Camila Duarte
EQUIPE
25/10/2025 • 01:25
Gabarito: b) A concessão de indulto é uma competência privativa do presidente da República, conforme o artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal de 1988. No entanto, essa competência não pode ser delegada a outras autoridades, como ministros de Estado. Isso porque o indulto é um ato de clemência que envolve o exercício do poder moderador do chefe do Executivo, sendo, portanto, uma prerrogativa exclusiva do presidente.
A delegação de competências no âmbito do Poder Executivo é possível em diversas situações, mas não se aplica à concessão de indulto, que é um ato pessoal e discricionário do presidente da República. Assim, a afirmação de que essa competência pode ser delegada está incorreta.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois a concessão de indulto é privativa do presidente da República e não pode ser delegada a outras autoridades.
A delegação de competências no âmbito do Poder Executivo é possível em diversas situações, mas não se aplica à concessão de indulto, que é um ato pessoal e discricionário do presidente da República. Assim, a afirmação de que essa competência pode ser delegada está incorreta.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois a concessão de indulto é privativa do presidente da República e não pode ser delegada a outras autoridades.