Com base nos conceitos e na legislação relativa às Finanças Públicas, julgue os ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Limeira SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q442100•
Direito Constitucional•
Impostos da União•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Limeira SP•
Técnico em Fiscalização

Com base nos conceitos e na legislação relativa às Finanças Públicas, julgue os itens a seguir. A instituição de novos impostos é prerrogativa da União, mas eles não poderão ser cumulativos.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q448049•
Direito Constitucional•
Impostos da União•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Compete à União instituir impostos sobre:

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Propriedade de veículos automotores.

Q448889•
Direito Constitucional•
Impostos da União•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

A Constituição Federal delimitou a competência tributária da União, estabelecendo limites e requisitos para o seu exercício. Assinale a alternativa correta:

A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na Constituição Federal, respeitando alguns requisitos relativos à questão de não-cumulatividade, fato gerador e base de cálculo.

A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua competência tributária.

A União poderá instituir empréstimo compulsório mediante lei ordinária.

Compete à União, mediante lei ordinária, instituir imposto sobre grandes fortunas.

Q429151•
Direito Constitucional•
Impostos da União•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS. Se uma indústria sediada em Manaus adquire insumos importados isentos de ICMS e se, na venda, seu produto é tributável, então ela poderá creditar-se de ICMS presumido pela aquisição isenta, para efeito de pagamento desse imposto.

Certo

Errado

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Q448049•
Direito Constitucional•
Impostos da União•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Compete à União instituir impostos sobre:

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Propriedade de veículos automotores.

Q448889•
Direito Constitucional•
Impostos da União•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

A Constituição Federal delimitou a competência tributária da União, estabelecendo limites e requisitos para o seu exercício. Assinale a alternativa correta:

A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua competência tributária.

A União poderá instituir empréstimo compulsório mediante lei ordinária.

Compete à União, mediante lei ordinária, instituir imposto sobre grandes fortunas.

Q429151•
Direito Constitucional•
Impostos da União•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Certo

Errado

Q442100•Direito Constitucional•Impostos da União•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Limeira SP•Técnico em Fiscalização

Q442100•
Direito Constitucional•
Impostos da União•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Limeira SP•
Técnico em Fiscalização