Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

Em relação aos Deputados e Senadores, considere as afirmações abaixo. I. Des...

Responda: Em relação aos Deputados e Senadores, considere as afirmações abaixo. I. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crim...


1Q442101 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

Em relação aos Deputados e Senadores, considere as afirmações abaixo.

I. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

II. Perderá o mandato o Senador Federal que foi investido no cargo de Secretário de Estado.

III. Os Deputados Federais devem testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.

IV. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras ou votos.

Estão corretas APENAS

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