1Q442102 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Bibliotecário, TJ RR, CESPE CEBRASPECom relação aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, assinale a opção correta. ✂️ a) Assegura-se ao cidadão a ação popular como remédio próprio para atacar ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural. ✂️ b) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. ✂️ c) e nos atos necessários ao exercício da cidadania. ✂️ d) Admite-se mandado de injunção contra ato de autoridade que negue ao cidadão o direito ao conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro