Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

Acerca do Poder Legislativo e do MP, julgue os itens a seguir. Caso determinado deputad...

Responda: Acerca do Poder Legislativo e do MP, julgue os itens a seguir. Caso determinado deputado federal, acusado de corrupção, renuncie ao seu mandato no transcurso de procedimento de cassação, a renúncia...


1Q442104 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Técnico do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

Acerca do Poder Legislativo e do MP, julgue os itens a seguir. Caso determinado deputado federal, acusado de corrupção, renuncie ao seu mandato no transcurso de procedimento de cassação, a renúncia só produzirá efeitos após decisão final decorrente do referido procedimento.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.