Julgue os itens que se seguem. Mesmo sendo candidato a novo cargo eletivo, o parlamentar pode se valer da garantia da imunidade parlamentar nos pronunciamentos estranhos à sua atividade legislativa, sem que haja ofensa ao princípio da igualdade no processo eleitoral.
Julgue os itens que se seguem. Mesmo sendo candidato a novo cargo eletivo, o par...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil ES (2006). Confira a resolução completa abaixo: