Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de consti...
Responda: De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir. A reclamação é instrumento processual adequado par...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A reclamação é, de fato, um instrumento processual adequado para se exigir de autoridade o cumprimento de decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
A reclamação constitucional está prevista no artigo 102, inciso I, alínea l, da Constituição Federal, e tem como objetivo principal garantir a autoridade das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade, como as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC).
A reclamação é, de fato, um instrumento processual adequado para se exigir de autoridade o cumprimento de decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
A reclamação constitucional está prevista no artigo 102, inciso I, alínea l, da Constituição Federal, e tem como objetivo principal garantir a autoridade das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade, como as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC).
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