Questões Direito Constitucional Direitos Políticos
No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra c). De acordo com o artigo 14, § 8º da Constituição Federal de 1988, o militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
As demais alternativas estão incorretas:
a) A aposentadoria compulsória não torna o servidor público inelegível.
b) Os direitos políticos são considerados direitos de 1ª geração, que são os direitos civis e políticos.
d) A cassação dos direitos políticos é medida extrema e não é admitida em casos de crime de responsabilidade, conforme a Constituição Federal.
e) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros e facultativos para os estrangeiros naturalizados, não sendo obrigatórios para estrangeiros residentes no Brasil.
A alternativa correta é a letra c). De acordo com o artigo 14, § 8º da Constituição Federal de 1988, o militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
As demais alternativas estão incorretas:
a) A aposentadoria compulsória não torna o servidor público inelegível.
b) Os direitos políticos são considerados direitos de 1ª geração, que são os direitos civis e políticos.
d) A cassação dos direitos políticos é medida extrema e não é admitida em casos de crime de responsabilidade, conforme a Constituição Federal.
e) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros e facultativos para os estrangeiros naturalizados, não sendo obrigatórios para estrangeiros residentes no Brasil.
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