Compete aos Municípios...

Questão de Direito Constitucional da banca UPE UPENET IAUPE aplicada no concurso Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q442124•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE•
Auditor Fiscal

Compete aos Municípios

legislar sobre patrimônio histórico-cultural local.

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, à exceção do transporte coletivo, que é de responsabilidade precípua dos Estados-Membros

instituir e arrecadar os tributos de sua competência e as taxas instituídas pela União

prestar, com a cooperação técnica e financeira da União, todos os serviços de atendimento à saúde da população.

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

Questões Relacionadas

Q430965•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
Dom Cintra Fundação•
Câmara de Duque de Caxias RJ•
Inspetor Jurídico

A competência para legislar sobre instituição, lançamento e cobrança de imposto predial Territorial Urbano (IPTU) é:

do Senado Federal;

da Câmara dos Deputados;

das Câmaras dos Vereadores;

do Congresso Nacional;

das Assembleias Legislativas.

Q425093•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
ESAF•
TRT 7a•
Analista Judiciário

Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os entes da federação.

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Conservar o patrimônio público.

Combater as causas da pobreza.

Conceder anistia.

Fomentar a produção agropecuária.

Q441600•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
VUNESP•
Prefeitura de Sorocaba SP•
Biomédico

Por determinação constitucional, compete aos Municípios, não exclusivamente, prestar serviços de atendimento à saúde da população. Ainda, segundo o texto constitucional, essa prestação deve ser feita

com recursos técnicos e financeiros exclusivos do município.

com a cooperação técnica e financeira exclusiva da União.

com a cooperação técnica e financeira exclusiva do Estado.

com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

com a cooperação técnica e financeira da União, do Estado e de organismos internacionais.

Notificações

Nada por aqui

Q442124•Direito Constitucional•Repartição de Competências•UPE UPENET IAUPE•Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE•Auditor Fiscal

Q442124•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE•
Auditor Fiscal