Compete aos Municípios A) legislar sobre patrimônio histórico-cultural local. B) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, à exceção do transporte coletivo, que é de responsabilidade precípua dos Estados-Membros C) instituir e arrecadar os tributos de sua competência e as taxas instituídas pela União D) prestar, com a cooperação técnica e financeira da União, todos os serviços de atendimento à saúde da população. E) criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

E) criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

Compete aos Municípios

Compete aos Municípios

✂️ a) legislar sobre patrimônio histórico-cultural local.
✂️ b) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, à exceção do transporte coletivo, que é de responsabilidade precípua dos Estados-Membros
✂️ c) instituir e arrecadar os tributos de sua competência e as taxas instituídas pela União
✂️ d) prestar, com a cooperação técnica e financeira da União, todos os serviços de atendimento à saúde da população.
✂️ e) criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.