Questões Direito Constitucional Assistência Social

Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência à saúde pela iniciativa ...

Responda: Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência à saúde pela iniciativa privada: I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúd...


1Q442134 | Direito Constitucional, Assistência Social, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência à saúde pela iniciativa privada:

I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. Em regra, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

IV. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não possuem qualquer tipo de preferência na participação complementar do sistema único de saúde.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em

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