Questões Direito Constitucional Índios

Em relação aos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens que s...

Responda: Em relação aos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens que se seguem. Caso uma comissão parlamentar de inquérito com funcionamento em Brasília intime um indígena, ...


Q442139 | Direito Constitucional, Índios, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens que se seguem.

Caso uma comissão parlamentar de inquérito com funcionamento em Brasília intime um indígena, que mora no estado de Mato Grosso, a prestar depoimento na condição de testemunha, no DF, haverá violação às normas constitucionais que conferem proteção específica aos povos indígenas, uma vez que a intimação do indígena configuraria, em tese, constrangimento à sua liberdade de locomoção, por ser vedada pela CF a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo nas hipóteses constitucionalmente elencadas

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