Segundo a Constituição Federal, NÃO compete ao Ministro de Estado: A) expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. B) apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério. C) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. D) praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República. E) exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência.

C) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

Segundo a Constituição Federal, NÃO compete ao Ministro de Estado:

Segundo a Constituição Federal, NÃO compete ao Ministro de Estado:

✂️ a) expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
✂️ b) apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério.
✂️ c) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
✂️ d) praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.
✂️ e) exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência.