Questões Direito Constitucional STM
Com relação aos tribunais e juízes militares e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Responda: Com relação aos tribunais e juízes militares e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir. Compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal realmente determina que compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no próprio texto constitucional. Além disso, é papel da lei complementar estabelecer a organização e o funcionamento dos tribunais militares. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal realmente determina que compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no próprio texto constitucional. Além disso, é papel da lei complementar estabelecer a organização e o funcionamento dos tribunais militares. Portanto, a afirmativa está correta.
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