Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes. Nos termos...

Responda: Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes. Nos termos da literalidade da Constituição Federal, o poder de reforma constitucional proíbe que a Constituição seja eme...


1Q442169 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Ministerial Especializado, MPE TO, CESPE CEBRASPE

Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes.

Nos termos da literalidade da Constituição Federal, o poder de reforma constitucional proíbe que a Constituição seja emendada para se suprimir direitos sociais.

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