Questões Direito Constitucional Poder Constituinte

Acerca do Poder Constituinte originário e derivado, analise as assertivas abaixo.

Responda: Acerca do Poder Constituinte originário e derivado, analise as assertivas abaixo. I. Pode ocorrer mudança no sentido e conteúdo de uma Constituição sem alteração de seu texto e este fenômeno...


1Q442173 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Acerca do Poder Constituinte originário e derivado, analise as assertivas abaixo.

I. Pode ocorrer mudança no sentido e conteúdo de uma Constituição sem alteração de seu texto e este fenômeno denomina-se mutação constitucional. II. Poder Constituinte Derivado Decorrente é o responsável pela elaboração ou reforma das Constituições Estaduais. III. O Poder Constituinte Originário é inicial, autônomo e incondicionado. É correto o que se afirma em
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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

A primeira assertiva está correta. A mutação constitucional refere-se à mudança no sentido e conteúdo da Constituição sem que haja alteração formal do texto. Isso pode ocorrer através da interpretação dos dispositivos constitucionais pelos tribunais, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil, adaptando-os a novas realidades e necessidades sem a necessidade de uma emenda constitucional.

A segunda assertiva também é correta. O Poder Constituinte Derivado Decorrente é aquele exercido pelos estados-membros para a elaboração de suas próprias Constituições Estaduais, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Este poder é derivado porque é conferido pela Constituição Federal e decorrente porque é exercido pelos entes federativos.

A terceira assertiva é igualmente correta. O Poder Constituinte Originário é o poder de criar uma nova Constituição, sendo caracterizado por sua autonomia, inicialidade e incondicionalidade. Ele não está subordinado a nenhuma norma jurídica anterior, podendo estabelecer uma nova ordem jurídica.

Portanto, todas as assertivas são corretas, justificando a resposta 'e'.
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