Respeita o princípio da isonomia A) a concessão de isenção, em favor do Ministério Público e aos membros e servidores do Poder Judiciário, inclusive inativos, de custas processuais, notariais, cartorárias, e quaisquer taxas e emolumentos. B) a isenção de imposto de renda sobre a verba de representação percebida especificamente pelos magistrados. C) o regime diferenciado, e mais benéfico, em relação ao IPVA relativo a veículos de propriedade de motoristas cooperados a cooperativas de trabalho contratadas pela Administração Municipal para o transporte público de escolares. D) o regime de recolhimento diferenciado a determinadas categorias de profissionais liberais, em relação ao ISSQN, para o fim de aproximar suas condições de trabalho e competitividade às das empresas de maior porte. E) a isenção do IPVA em favor de proprietários de veículos que se mantêm associados a determinadas associações de interesse público.

D) o regime de recolhimento diferenciado a determinadas categorias de profissionais liberais, em relação ao ISSQN, para o fim de aproximar suas condições de trabalho e competitividade às das empresas de maior porte.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Respeita o princípio da isonomia

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1Q442182 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

Respeita o princípio da isonomia

✂️ a) a concessão de isenção, em favor do Ministério Público e aos membros e servidores do Poder Judiciário, inclusive inativos, de custas processuais, notariais, cartorárias, e quaisquer taxas e emolumentos.
✂️ b) a isenção de imposto de renda sobre a verba de representação percebida especificamente pelos magistrados.
✂️ c) o regime diferenciado, e mais benéfico, em relação ao IPVA relativo a veículos de propriedade de motoristas cooperados a cooperativas de trabalho contratadas pela Administração Municipal para o transporte público de escolares.
✂️ d) o regime de recolhimento diferenciado a determinadas categorias de profissionais liberais, em relação ao ISSQN, para o fim de aproximar suas condições de trabalho e competitividade às das empresas de maior porte.
✂️ e) a isenção do IPVA em favor de proprietários de veículos que se mantêm associados a determinadas associações de interesse público.