Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN). Co...

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1Q442184 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Ambiental, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).

Com o advento da Constituição Federal de 1988, passou a vigorar o STN nela sistematizado. Entretanto, as parcelas de remuneração dos magistrados que não compunham a base de cálculo do imposto de renda só passaram a compor a referida base no exercício seguinte, ou seja, em 1989.

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