Face a comoção grave de repercussão nacional, sendo decretado o estado de sítio, Alberto, brasileiro maior e capaz e domiciliado no Estado de Roraima, resolveu se mudar para o Estado do Rio Grande do Sul, porém ao chegar no aeroporto, Otávio, agente da Polícia Federal, legalmente e no exercício de atribuições do Poder Público, proibiu a sua locomoção para outro Estado, mantendo-o contra sua vontade no Estado de Roraima. Segundo a Constituição Federal, Alberto, na vigência do estado de sítio A) poderá viajar desde que impetre habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, cuja competência é originária. B) tem direito líquido e certo e, assim, impetrará habeas corpus ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que permitirá sua viagem. C) não terá que se sujeitar a ordem da autoridade desde que impetre habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, cuja competência é originária. D) não terá que se sujeitar a ordem da autoridade desde que impetre habeas corpus ao Juiz do Tribunal Militar, que requisitará informações à Policia Federal. E) em regra, terá que se sujeitar a ordem da autoridade e deverá permanecer no Estado de Roraima.

E) em regra, terá que se sujeitar a ordem da autoridade e deverá permanecer no Estado de Roraima.

Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Face a comoção grave de repercussão nacional, sendo decretado o estado de sítio, Alb...

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1Q442189 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Face a comoção grave de repercussão nacional, sendo decretado o estado de sítio, Alberto, brasileiro maior e capaz e domiciliado no Estado de Roraima, resolveu se mudar para o Estado do Rio Grande do Sul, porém ao chegar no aeroporto, Otávio, agente da Polícia Federal, legalmente e no exercício de atribuições do Poder Público, proibiu a sua locomoção para outro Estado, mantendo-o contra sua vontade no Estado de Roraima. Segundo a Constituição Federal, Alberto, na vigência do estado de sítio

✂️ a) poderá viajar desde que impetre habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, cuja competência é originária.
✂️ b) tem direito líquido e certo e, assim, impetrará habeas corpus ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que permitirá sua viagem.
✂️ c) não terá que se sujeitar a ordem da autoridade desde que impetre habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, cuja competência é originária.
✂️ d) não terá que se sujeitar a ordem da autoridade desde que impetre habeas corpus ao Juiz do Tribunal Militar, que requisitará informações à Policia Federal.
✂️ e) em regra, terá que se sujeitar a ordem da autoridade e deverá permanecer no Estado de Roraima.