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Carlos, eleito ao cargo de Prefeito Municipal, teve seu mandato eletivo impugnado so...

Responda: Carlos, eleito ao cargo de Prefeito Municipal, teve seu mandato eletivo impugnado sob a alegação de abuso do poder econômico. Porém, Carlos não teve seu mandato suspenso ou cassado porque a ação...


1Q442203 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Tecnologia da Informação, MPE RN, FCC

Carlos, eleito ao cargo de Prefeito Municipal, teve seu mandato eletivo impugnado sob a alegação de abuso do poder econômico. Porém, Carlos não teve seu mandato suspenso ou cassado porque a ação de impugnação, instruída com provas, foi distribuída pelo autor ante a Justiça Eleitoral já transcorrido o prazo máximo, contados da diplomação, de

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