Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: A) No controle difuso de constitucionalidade, cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar o recurso especial. B) No controle concentrado de constitucionalidade, a decisão acolhida possui efeitos erga omnes mas não vinculantes. C) A Constituição Brasileira prevê expressamente a edição de lei regulamentadora das ações diretas de inconstitucionalidade D) Por disposição principiológica geral, as decisões de inconstitucionalidade abstrata de leis não geram efeito repristinatório. E) O Supremo Tribunal Federal realiza o controle difuso e concentrado da constitucionalidade das leis.

E) O Supremo Tribunal Federal realiza o controle difuso e concentrado da constitucionalidade das leis.

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) No controle difuso de constitucionalidade, cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar o recurso especial.
✂️ b) No controle concentrado de constitucionalidade, a decisão acolhida possui efeitos erga omnes mas não vinculantes.
✂️ c) A Constituição Brasileira prevê expressamente a edição de lei regulamentadora das ações diretas de inconstitucionalidade
✂️ d) Por disposição principiológica geral, as decisões de inconstitucionalidade abstrata de leis não geram efeito repristinatório.
✂️ e) O Supremo Tribunal Federal realiza o controle difuso e concentrado da constitucionalidade das leis.