Questões Direito Constitucional Seguridade Social
Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Denom...
Responda: Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Denomina-se seguridade social as ações do poder público no âmbito da saúde, da previdência social e da assistência ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão aborda o conceito de seguridade social presente na Constituição da República Federativa do Brasil. De acordo com o artigo 194 da Constituição, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portanto, o item está correto ao afirmar que as ações do poder público no âmbito da saúde, previdência social e assistência social são denominadas seguridade social, e que compete ao poder público organizar e financiar essa área.
A questão aborda o conceito de seguridade social presente na Constituição da República Federativa do Brasil. De acordo com o artigo 194 da Constituição, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portanto, o item está correto ao afirmar que as ações do poder público no âmbito da saúde, previdência social e assistência social são denominadas seguridade social, e que compete ao poder público organizar e financiar essa área.
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