Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Julgue os itens que se seguem, acerca do processo legislativo brasileiro. A i...

Responda: Julgue os itens que se seguem, acerca do processo legislativo brasileiro. A iniciativa de projetos de lei que disponham sobre vantagem pessoal concedida a servidores públicos cabe tanto a...


1Q442239 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca do processo legislativo brasileiro.

A iniciativa de projetos de lei que disponham sobre vantagem pessoal concedida a servidores públicos cabe tanto ao chefe do Poder Executivo, quanto à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.