Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceita a tese da inconstitucionalidade formal superveniente.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE TO (2006). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui