Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a segu...

Responda: Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, relativos aos direitos humanos. Equivalem às normas constitucionais originárias os tratados interna...

Q442245 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, relativos aos direitos humanos.

Equivalem às normas constitucionais originárias os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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