Observada a disciplina jurídica das terras devolutas, não é verdadeiro que

✂️ a) terras devolutas são aquelas que não estão destinadas a qualquer uso público nem incorporadas ao domínio privado.

✂️ b) as terras devolutas são inalienáveis.

✂️ c) as terras devolutas integram a categoria de bens dominicais.

✂️ d) são indisponíveis as terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

✂️ e) pertencem à União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

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