Com base nas classificações da CF, julgue os próximos itens. Quanto à mutabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como rígida, visto que, para a modificação do seu texto, exige-se um processo legislativo especial.
Com base nas classificações da CF, julgue os próximos itens. Quanto à mutabilida...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2015). Confira a resolução completa abaixo: