Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Feder...

Responda: Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal. I - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. II - Ninguém será privad...


1Q442283 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico em Informática, TJ RS, FAUGRS

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.

I - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

III - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

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