Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Considere os seguintes crimes: I. Tortura. II. Terrorismo. III. Racismo. IV. Açã...

Responda: Considere os seguintes crimes: I. Tortura. II. Terrorismo. III. Racismo. IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Nos termos da C...


1Q442312 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Considere os seguintes crimes:

I. Tortura. II. Terrorismo. III. Racismo. IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Nos termos da Constituição Federal brasileira, detêm as características de “inafiançável e imprescritível” os crimes descritos em
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