Considere os seguintes crimes: I. Tortura. II. Terrorismo. III. Racismo. IV. Açã...
Responda: Considere os seguintes crimes: I. Tortura. II. Terrorismo. III. Racismo. IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Nos termos da C...