Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgue os itens de 9 a 13 de...
Responda: Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgue os itens de 9 a 13 de acordo com o posicionamento do STF. O município de Aracaju pode ajuizar, perante o Tribunal de Justiça de Ser...