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ID: 442340•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto•
2016

Segundo a Constituição de 1988, constitui patrimônio nacional a

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ID: 449034•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Controladoria Geral do Município PB•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2018

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. Os rios que banhem mais de um estado e que sejam provenientes de outros países são considerados bens da União.

ID: 448951•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual MG•
Analista de Controle Externo•
2018

A Constituição Federal de 1988 dispõe que são bens da União

ID: 448769•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência•
2018

Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens pertencentes à União.
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