Relativamente à possibilidade de extradição de indivíduos sujeitos a investigação ou processo criminal perante autoridades estrangeiras, a Constituição da República prevê que o estrangeiro que se encontrar em território nacional A) não será extraditado em hipótese alguma. B) não será extraditado na hipótese de cometimento de crime político ou de opinião. C) será extraditado apenas na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. D) poderá ser extraditado, no caso de prática de crime comum, desde que a condenação seja anterior à sua entrada no país. E) não poderá ser extraditado, exceto nas hipóteses de cometimento dos crimes de racismo ou tortura.

B) não será extraditado na hipótese de cometimento de crime político ou de opinião.

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1Q442342 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Defensor Público, DPE MA, FCC

Relativamente à possibilidade de extradição de indivíduos sujeitos a investigação ou processo criminal perante autoridades estrangeiras, a Constituição da República prevê que o estrangeiro que se encontrar em território nacional

✂️ a) não será extraditado em hipótese alguma.
✂️ b) não será extraditado na hipótese de cometimento de crime político ou de opinião.
✂️ c) será extraditado apenas na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
✂️ d) poderá ser extraditado, no caso de prática de crime comum, desde que a condenação seja anterior à sua entrada no país.
✂️ e) não poderá ser extraditado, exceto nas hipóteses de cometimento dos crimes de racismo ou tortura.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A Constituição da República prevê que o estrangeiro que estiver em território nacional não será extraditado quando o crime for político ou de opinião. Essa proteção existe para evitar que pessoas sejam perseguidas por motivos políticos ou por expressar suas ideias, garantindo um certo respeito aos direitos humanos e à soberania nacional. Portanto, a alternativa correta é a que fala sobre a não extradição em casos de crime político ou de opinião.

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