Questão: Relativamente à possibilidade de extradição de indivíduos su...

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ID: 442342•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Relativamente à possibilidade de extradição de indivíduos sujeitos a investigação ou processo criminal perante autoridades estrangeiras, a Constituição da República prevê que o estrangeiro que se encontrar em território nacional

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ID: 1008758•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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ID: 442342• Direito Constitucional• Direitos e Garantias Fundamentais• FCC• DPE MA• Defensor Público

ID: 442342•
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Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público